No mês do Outubro Rosa, a advogada previdenciária Franciele Defendi esclareceu direitos pouco conhecidos das mulheres no programa Almanaque, da 104 FM. Ela detalhou como funcionam o auxílio-doença, o LOAS e a aposentadoria da pessoa com deficiência.

De Moreira Sales para o Direito

Nascida e criada em Moreira Sales, Franciele saiu de casa aos 17 anos para estudar Direito em Santa Catarina, com bolsa do ProUni. Ela foi a primeira da família a deixar a cidade para cursar uma faculdade. Após a formatura, vieram a maternidade e uma pausa na carreira.

Ao revisar o currículo para o mestrado, a advogada percebeu um vácuo de 2015 a 2020, período em que interrompeu a vida profissional para criar os filhos. “Quantas mulheres compartilham isso comigo, e todo mundo fala a mesma coisa”, relatou. De volta a Moreira Sales na pandemia, ela passou a atender na sala da casa da mãe. Foi dali que nasceu o escritório que comanda hoje.

Auxílio-doença e o período de graça

Para mulheres diagnosticadas com câncer ou outras doenças, o auxílio-doença — hoje chamado de benefício por incapacidade temporária — garante renda durante o afastamento. Segundo Franciele, muitas desconhecem o chamado período de graça: quem trabalhou com carteira assinada pode manter o direito por até 36 meses sem contribuir. “Muita gente sabe de 12 meses, mas 36 meses muita gente não sabe”, destacou.

LOAS: benefício sem contribuição

O LOAS, ou BPC, é voltado a pessoas com deficiência ou incapacidade de longo prazo em situação de baixa renda. O critério de renda é de um quarto do salário mínimo por pessoa da família, com flexibilizações previstas em jurisprudência. Por isso, cada caso exige análise individual, avaliou a advogada.

Aposentadoria da pessoa com deficiência

Franciele destacou ainda a aposentadoria da pessoa com deficiência. Mulheres com deficiência podem se aposentar aos 55 anos, com 15 anos de deficiência, ou com 28 anos de contribuição e 2 de deficiência. O cálculo é mais vantajoso: 100% da média salarial, sem coeficiente de redução.

No caso do câncer de mama, a retirada das mamas e das glândulas linfáticas pode limitar parcialmente os movimentos do braço. Essa limitação pode caracterizar deficiência para o INSS. Quem consegue, por exemplo, carro adaptado ou redução do IPVA também pode ter direito à aposentadoria da pessoa com deficiência, explicou a advogada.

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Documentação é decisiva

Vale destacar a importância dos documentos. A especialista orientou os pacientes a guardarem laudos, prontuários e relatórios médicos. A falta desses registros é um dos principais obstáculos nos pedidos. Além disso, os prontuários da Santa Casa e da Secretaria de Saúde registram atendimentos e medicações, o que ajuda a comprovar o quadro.

Benefício negado ou cortado: o que fazer

Os benefícios podem ser negados ou cortados, e nos dois casos cabe buscar a Justiça. Nas épocas de “pente fino”, os cortes se intensificam, geralmente por mudança na renda familiar. Se o pedido administrativo é negado, sempre é possível tentar novamente. Após decisão judicial definitiva, porém, só há nova análise com provas inéditas.

O que faz o advogado previdenciário

O especialista cuida de aposentadorias, pensões, auxílio-doença, LOAS e benefícios de servidores públicos. Essa última área tem regras próprias, já que cada município e estado define seu regime após a reforma da Previdência.

Onde buscar orientação

Por fim, Franciele reforçou que o pedido ao INSS pode ser feito sem advogado. Contudo, a orientação especializada desde o início evita erros. “É muito mais fácil fazer desde o início do que corrigir algo que já foi feito”, concluiu. Na dúvida, a OAB pode indicar profissionais da área.

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